Informaçõe Úteis.
Aqui poderá encontrar informações sobre serviços que poderá ter interesse.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é uma entidade pública independente que tem por missão a regulação da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
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A ERS é a entidade destinada à garantia dos direitos e interesses do utente tendo em conta as suas sugestões e reclamações.
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Onde realizar os seus exames com comparticipação com o SNS:

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Pode ainda descarregar os ficheiros com a informação detalhada:  Zona Oeste
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Na Administração Central Sistema de Saúde (ACSS) existe tabela de prestadores convencionados assim como a seu fundamento legal ​
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ImagemAceda aqui diretamente ao formulário





​É O SISTEMA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DA
DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE
 Criado pelo Departamento da Qualidade na Saúde
O NOTIFICA é uma plataforma destinada à gestão de incidentes ocorridos no Sistema de Saúde,
​na qual o cidadão ou o profissional de saúde podem reportar três tipos diferentes de incidentes:
  • Relacionado com a prestação de cuidados de saúde;
  • Relacionado com a violência contra profissionais de saúde ocorrida no local de trabalho;
  • Relacionado com a utilização de dispositivos médicos corto-perfurantes.
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RENTEV- Registo Nacional de Testamento Vital.

Não sendo obrigatório, este é um direito e uma escolha do cidadão maior de idade. Consiste em expressar os cuidados médicos que desejaria receber, ou não, numa situação de incapacidade em expressar a sua vontade.
Para o testamento vital ficar ativo, é necessário efetuar o preenchimento da Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), formulário a ser entregue na sede do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da área de residência ou num dos muitos Balcões RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital), espalhados pelo país.
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RENNDA- Registo Nacional de não Dadores.

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 ​De acordo com a legislação Portuguesa, todos somos considerados potenciais dadores, desde que não expressemos oposição à dádiva no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA)
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ATESTADOS DE DIREITO PARA OBTENÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE EM PORTUGAL
POR CIDADÃOS ESTRANGEIROS

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​Em situação de residência em Portugal, terá de ser portador de um documento que atesta o direito a prestações em espécie, que deverá ser apresentado no Centro Distrital de Segurança Social da área de residência para validação do respetivo documento e indicação da abertura do direito.
 
O atestado de direito deve ser solicitado pelo próprio no país de origem:
 Andorra: AND/PT 3 (estada) e AND/PT 4 a 6 (residência)
 Brasil: PT/BR 13 (estada e residência)
 Cabo Verde: CV/P6 (estada) e CV/PT 7 a 9 (residência)
 Quebec: QUE/POR 4 (estada e residência)
 Marrocos: MA/PT 4 (estada) e MA/PT 5 e 6 (residência)
​ Tunísia: TN/PT 6 (estada) e TN/PT 5, 7 e 8 (residência)
​Como obter o atestado de direito à assistência Médica em Portugal?